1. Identificação do Controlador de Dados
A WebSpot Tecnologia ("WebSpot", "nós" ou "nosso") é a controladora dos dados pessoais coletados através desta plataforma de check-in online. A WebSpot está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
2. Dados Coletados
Para processar seu check-in, coletamos os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, nacionalidade
- Documentos: tipo e número do documento de identificação (RG, CPF, passaporte)
- Dados de contato: endereço de e-mail, telefone
- Endereço: endereço residencial completo
- Dados da hospedagem: datas de check-in e check-out, dados da reserva
- Dados biométricos: foto do hóspede e assinatura (quando aplicável)
3. Finalidade do Tratamento
Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Processamento do check-in junto ao estabelecimento hoteleiro
- Cumprimento de obrigações legais (FNRH - Ficha Nacional de Registro de Hóspedes)
- Comunicação sobre sua reserva e hospedagem
- Melhoria dos nossos serviços
4. Base Legal
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (Art. 7º):
- Consentimento: ao aceitar estes termos, você consente com o tratamento dos seus dados
- Cumprimento de obrigação legal: atendimento às exigências da FNRH conforme legislação hoteleira
- Execução de contrato: processamento da sua reserva de hospedagem
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:
- Estabelecimento hoteleiro: para processamento do check-in e prestação dos serviços de hospedagem
- Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial
- Parceiros de integração: sistemas de gestão hoteleira para operacionalização da reserva
Não comercializamos ou vendemos seus dados pessoais a terceiros.
6. Seus Direitos
Conforme a LGPD, você tem direito a:
- Acesso: solicitar cópia dos seus dados pessoais
- Correção: solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
- Eliminação: solicitar exclusão dos dados tratados com base no consentimento
- Portabilidade: solicitar transferência dos dados para outro fornecedor
- Revogação: revogar seu consentimento a qualquer momento
- Informação: ser informado sobre entidades com as quais seus dados foram compartilhados
7. Retenção de Dados
Seus dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais de guarda de registros de hóspedes pelo estabelecimento hoteleiro, conforme legislação vigente.
8. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso
- Controles de acesso rigorosos
- Monitoramento contínuo de segurança
- Backups regulares
9. Cookies
Esta plataforma utiliza cookies essenciais para seu funcionamento, incluindo cookies de sessão para manter você conectado durante o processo de check-in.
10. Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco:
- E-mail: privacidade@webspot.com.br
- Site: www.webspot.com.br
11. Atualizações
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você revise este documento sempre que utilizar nossos serviços.
Última atualização: Dezembro de 2024
12. Menores de Idade
Para hóspedes menores de 18 anos, o consentimento para o tratamento de dados pessoais deve ser fornecido pelo responsável legal. Ao aceitar estes termos em nome de um menor, você declara ser o responsável legal e autoriza o tratamento dos dados conforme descrito nesta política.
13. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a WebSpot comunicará à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme exigido pela LGPD, no prazo legal estabelecido.
14. Responsabilidade Compartilhada
O estabelecimento hoteleiro que recebe seus dados atua como operador de dados e também é responsável pela proteção das suas informações pessoais. A WebSpot mantém contratos de proteção de dados com todos os estabelecimentos parceiros.
15. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
A WebSpot possui um Encarregado de Proteção de Dados responsável por atender às solicitações dos titulares e garantir o cumprimento da LGPD. Contato: dpo@webspot.com.br
16. Foro e Legislação Aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer questões oriundas destes termos.
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